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Informações legais

Política de Reembolso

Última atualização: 21 de setembro de 2026

Saiba como solicitar a análise de um pagamento e quais situações podem dar lugar à restituição, respeitados os direitos previstos na legislação brasileira.

01. Serviço e pagamento

O Eterna Love oferece uma experiência digital personalizada, sob responsabilidade de Lucas Alves da Silva. O preço atual é R$ 15,00, pago uma única vez por Pix através do Mercado Pago, sem mensalidade ou cobrança recorrente.

02. Pagamentos não concluídos e cancelamento antes do pagamento

Uma tentativa de pagamento não concluída não representa uma cobrança efetivamente paga. Se você desistir antes de concluir o pagamento, não haverá valor pago a ser reembolsado.

03. Pagamento duplicado

Se ocorrer cobrança duplicada referente à mesma compra, entre em contato pelo e-mail contatoeternalove@outlook.com. A situação será analisada e, quando cabível, o valor pago em duplicidade será tratado para restituição.

04. Direito de arrependimento

O direito de arrependimento previsto na legislação brasileira para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial será respeitado quando aplicável. Solicitações feitas dentro do prazo legal, quando presentes os requisitos legais, serão analisadas conforme a legislação aplicável.

O caráter digital da experiência ou o fato de a surpresa ter sido aberta ou utilizada não eliminam automaticamente direitos previstos em lei.

05. Dificuldades de acesso e falhas técnicas

Se você não conseguir acessar ou utilizar a surpresa devido a uma falha técnica atribuível ao Eterna Love, procure o suporte. O problema será analisado e, quando tecnicamente possível, será feita uma tentativa de correção. Se não puder ser razoavelmente solucionado e houver direito à restituição, o reembolso poderá ser realizado conforme a legislação aplicável.

Problemas relacionados exclusivamente ao aparelho, navegador, conexão de internet ou configurações do dispositivo não representam automaticamente falha do Eterna Love. Ainda assim, você pode procurar o suporte para análise.

06. Conteúdo fornecido por você

Você é responsável pelos nomes, textos, fotos, músicas e demais conteúdos que fornece. Erros de digitação ou conteúdos enviados incorretamente pelo próprio usuário não são tratados automaticamente como defeito do serviço, sem prejuízo de direitos legais eventualmente aplicáveis.

07. Transação não reconhecida

Se identificar uma transação não reconhecida, procure nosso suporte e, quando necessário, também o respectivo meio de pagamento ou sua instituição financeira para análise.

08. Como solicitar e receber a restituição

Envie sua solicitação para contatoeternalove@outlook.com. Quando possível, inclua informações suficientes para identificar a compra e permitir a análise do pedido, sem enviar dados desnecessários.

Quando cabível, a restituição seguirá o meio de pagamento utilizado e os procedimentos aplicáveis do Mercado Pago e/ou da instituição financeira. O prazo final de crédito na sua conta depende desses procedimentos e não é controlado pelo Eterna Love.

09. Retenção e exclusão de dados

Solicitar reembolso não implica exclusão imediata e automática da surpresa ou dos dados relacionados. Questões de exclusão são tratadas conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

10. Atendimento

Para dúvidas e solicitações, escreva para contatoeternalove@outlook.com. Esta Política preserva os direitos garantidos pela legislação brasileira.